Para o vereador, autor da matéria, os objetivos da norma são de despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade; integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna e criar junto à comunidade espaços para o crescimento dos anseios dos jovens em direção à conquista da cidadania, num processo de contínua aprendizagem.
O Projeto tem por finalidade possibilitar aos alunos das Escolas Públicas e Particulares, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, com diplomação e exercício de mandato.
A Câmara Mirim será composta em igual número à quantidade de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Diamantino. O mandato terá caráter instrutivo e será constituído por estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, matriculados nas escolas participantes. Poderão candidatar-se os alunos com idade mínima de 12 anos e máxima de 16 anos na data da realização da eleição e que estejam cursando o ensino fundamental nas escolas participantes do projeto. Participarão do processo eleitoral as escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, que possuírem turmas com mais de 100 alunos cursando o ensino fundamental e o ensino médio.
As escolas da rede de ensino estadual, municipal e particular, com mais de 100 alunos cursando o ensino fundamental e ensino médio, terão direito a uma vaga na Câmara Mirim. A escolha dos vereadores mirins será feita através de eleições diretas e mediante voto secreto. A eleição ocorrerá sempre no inicio do mês de maio. Serão considerados eleitos 9 alunos titulares e 9 suplentes.
As sessões da Câmara Mirim serão mensais, no período vespertino, tendo como local o plenário da Casa. Os vereadores mirins não serão remunerados, sendo sua atividade considerada de relevante interesse público.
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