domingo, 13 de novembro de 2011

CNJ divulga andamento de processo contra magistrados

Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos estados. Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário. A medida, segundo ele, dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia, porém, é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais. Os dados dos processos disciplinares - número e tipo do processo, motivo, andamento - podem ser acessados no site no CNJ, no endereço:www.cnj.jus.br/presidencia

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente Cezar Peluso em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, os  corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. As informações, avalia o ministro, demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados.

O Sistema de Acompanhamento, desenvolvido pelo CNJ, funciona online, atualizado a todo momento. Atualmente, possuía no sistema  693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. O Tribunal de Justiça do Piauí aparecia com o maior número: 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos. 
A declaração da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon dada em entrevista à Associação Paulista de Jornais trouxe à tona o que todo mundo sabe:  “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A reação da Associação dos Magistrados do Brasil foi imediata; contudo a classe não pode encobrir a conduta comprovadamente errada de muitos juízes e desembargadores em todo país.
Mato Grosso, por exemplo é o quinto estado brasileiro em número de processos administrativos contra magistrados. Ao todo, 39 magistrados mato-grossenses respondem na Corregedoria, suspeitos qualificados por venda de sentença na justiça comum e justiça eleitoral e outras infrações. Recentemente, a juíza  aposentada compulsoriamente, Wandinelma dos Santos denunciou o escritório da advogada Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury, esquentando o caldo na mal vista justiça mato-grossense. A juíza com certo temor, disse que o único magistrado a denunciar os podres do Judiciário foi assassinado e queimando, se referindo ao juiz Leopoldino Marques do Amaral. 
o juiz denunciou naquela época toda a cúpula do Judiciário de Mato Grosso.
Enquanto que a pena para um ladrão de galinha é o rigor da lei, para os magistrados é a perda do cargo, na chamada aposentadoria compulsória. A exceção maior é o juiz trabalhista Nicolau dos Santos, que teve seus bens bloqueados e está em prisão domiciliar em São Paulo, por causa da saúde debilitada e da idade avançada. 

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