Em discurso nesta segunda-feira (5), o senador Blairo Maggi (PR-MT) cobrou da Câmara dos Deputados agilidade na votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), para evitar conflitos de interpretação a respeito da recuperação das áreas de reserva legal, o que poderia afetar até a produção de alimentos no Brasil. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2011 e retornou à Câmara por ter sofrido modificações.
De acordo com o parlamentar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem agido com radicalismo na interpretação das normas ambientais e não vem reconhecendo a forma com que o estado de Mato Grosso vem regularizando o passivo ambiental dos imóveis rurais de seu território, deixando de desembargá-los.
O estado de Mato Grosso, explicou o senador, concede aos proprietários rurais o direito de permanecer com o percentual de reserva legal aplicável à época da modificação feita pela Medida Provisória 2.166/2001, que majorou de 50% para 80% a área de floresta nos estados da Amazônia Legal. Ou seja, Mato Grosso ainda emite licenças com percentual de 50% de reserva legal para imóveis inseridos em áreas de floresta que tenham convertido a vegetação nativa até esse patamar em data anterior à edição da MP.
O entendimento do estado foi reconhecido até pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ibama reluta em referendar a metodologia, salientou Blairo Maggi. A imposição da recuperação in loco de mais 30% de floresta para aqueles que já haviam se enquadrado aos 50%, em momento anterior à edição da MP, afetará a produção, segundo avaliou.
– Implicará a perda de área de produção, a queda de oferta de produtos alimentícios, o aumento da cesta básica e demais consequências advindas do efeito cascata que esse cenário pode gerar – alertou o senador.
‘Radicalismo’
Na opinião de Blairo Maggi, “a visão míope do processo e o radicalismo” na aplicação das normas por parte do Ibama coloca o setor de base primária refém de um sistema capaz de inviabilizar a economia e sobrevivência de inúmeras famílias.
Sem regularização, disse o senador, os pequenos não podem recorrer às linhas de crédito para a gestão dos lotes rurais e assim acabam utilizando os recursos naturais existentes, sem critério, para sustentar as famílias. Já os grandes optariam por ficar à margem da legalidade, aguardando um posicionamento claro do Congresso capaz de assegurar o exercício das suas atividades.
– Nessa ótica, o problema social gerado pelo radicalismo na interpretação das normas ambientais vem se mostrando também responsável pela degradação descontrolada de nossas florestas, pelos altos índices de criminalidade e desemprego no campo – avaliou.
Para o senador, a questão ambiental, no afã de manter os recursos naturais e a biodiversidade para as futuras gerações, caso não seja aplicada com parcimônia, razoabilidade e proporcionalidade, colocará em cheque o atual sistema econômico e social, podendo trazer consequências nefastas à balança comercial.
– Enfatizo a importância da Câmara dos Deputados em votar o mais rapidamente possível o novo Código Florestal, pois assim terminaremos com essa disputa ridícula que o Ibama promove no Brasil e, principalmente, no meu estado de Mato Grosso – afirmou.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário