O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) pode ser votado em sessão extraordinária do Plenário nesta semana. A liberação de bebidas alcoólicas nos estádios deverá ser objeto de votação em separado, pois o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP),manteve a regra no texto depois de uma breve confusão sobre o compromisso do Brasil com a Fifa acerca do tema.
Na quarta-feira (14), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, haviam dito que a liberação de bebidas não fazia parte do acordo com a Fifa. Segundo Candido, as ministras “foram induzidas ao erro por suas assessorias jurídicas”.
A proposta define direitos e obrigações temporárias da entidade máxima do futebol ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto aprovado na comissão especial prevê também regras para a venda de ingressos com desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.
Código Florestal
O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) é outra matéria que pode ser pautada em sessões extraordinárias. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.
O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) é outra matéria que pode ser pautada em sessões extraordinárias. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado.
Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores. Ele disse que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.
Os deputados ruralistas, entretanto, querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APPs).
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