Resolução
da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza a partir de hoje,
27 de julho a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de
farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor.
De
acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada
da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por
princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda
livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem
causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o
farmacêutico.”
Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a
venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do
farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi
amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos
últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da
venda nas gôndolas.
Um estudo,
segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda
livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no
Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que
evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do
consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública,
que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições,
segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora
promoveu também uma audiência
pública sobre o
assunto.
Paula Laboissière
Agência Brasil
Agência Brasil
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