sábado, 14 de julho de 2012

Candidatos podem ficar de fora da disputa eleitoral em Alto Paraguai

O juiz da 7ª Zona Eleitoral terá até o dia 5 de agosto para julgar as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, dos candidatos de Diamantino e Alto Paraguai. Estão relacionados nomes de candidatos a vereadores dos dois municípios. 
As impugnações das candidaturas da vice-prefeita  Diane Vieira Vasconcellos Alves  e do prefeito Adair José Alves Moreira à reeleição, ambos do município de Alto Paraguai são fundamentadas na Lei da Ficha Limpa, segundo o promotor eleitoral Milton Pereira Merquíades, pois tiveram as contas de governo rejeitas por irregularidades.
Recentemente, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, entregou  ao presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Rui Ramos Ribeiro, a relação dos 362 gestores com contas julgadas irregulares e que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Foi entregue uma relação com dados complementares de 531 processos envolvendo os gestores. A relação é referente aos últimos oito anos.  

Segundo as regras, fazem parte da lista os gestores que atuaram nas esferas da administração estadual e municipal que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável e irrecorrível. Integram a relação também os gestores que tiveram prestação de contas de convênios irregulares; denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, e que tenham resultado na condenação de restituição de valores ao erário.
Outro critério de inclusão na relação foi o das contas de Governo julgadas irregulares pelo Poder Legislativo.

A situação de Diane Alves e de Adair José, dentro do contexto eleitoral é de extremo risco, pois podem ficar de fora do processo sucessório em Alto Paraguai. Aqui, por outro lado, a condição do prefeito Juviano Lincoln, candidato à reeleição é confortável, pois não foi enquadrado na lista do Tribunal de Contas. A Câmara Municipal derrubou o parecer que rejeitou as contas dos prefeitos Juviano Lincoln e Erival Capistrano e livrou ambos da inclusão na Lei da Ficha Limpa, por contas rejeitas pela Corte de Contas do Estado. 

Àquela sessão da Câmara Municipal foi atípica do ponto de vista da lógica, mas entendida, na conjuntura política, porque o prefeito tem folgada maioria no plenário. À Câmara, se atribuiu o desgaste pela generosidade que fez ao prefeito, onde os vereadores ignoraram até o ano eleitoral para fazer a bondade à Juviano Lincoln. Depois da votação muitos vereadores tiveram que explicar que não correu dinheiro na votação, porém tornaram o prefeito, um 'ficha limpa', sem impedimento para concorrer às eleições.


Nenhum comentário:

Postar um comentário