Os
68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140
milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as
prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades.
Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar
ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.
Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham
título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o
cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a
missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está
desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas
prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na
administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado
e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que
não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores
não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder]
Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”,
critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos
'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito
da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem
nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto
de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se
ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em
sessões especiais.
O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem
visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração
municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional
dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe
para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um
candidato a vereador e elege outro.”
A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de
eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição
para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é
o estado de São Paulo.
Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao
desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um
simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos
próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o
advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu
voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.
“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por
obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo
Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira
de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião
Pública.
Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o
mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades
maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a
proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.
De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento
do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias
legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por
ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de
cidade em cidade.
“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas,
capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da
cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”,
descreve o site, que
também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores
do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
A Câmara de Diamantino, dependendo da variação da receita
municipal deverá pagar entre 7 e 8 mil reais para cada vereadora, entre
subsídio e verba indenizatória, na legislatura de 2013.
Outra evidência comum que ocorre em Diamantino, seguindo o exemplo
de outras localidades é a perda da prerrogativa da função dos vereadores,
diante da influência que o prefeito
municipal exerce sobre o Legislativo. O prefeito, por exemplo, interfere na
eleição da Mesa Diretora e mantém os vereadores sob seu controle para votar, sempre a seu favor.
Em Diamantino a
Câmara perdeu a função de fiscalizar e julgar e exerce moderadamente, a função
de legislar, ao aprovar as matérias de interesse do Executivo, sem restrição. A
função de fiscalizar ficou o Ministério Público. A função de julgar, a Casa faz
errado, como foi o caso da recente votação que derrubou o parecer do Tribunal
de Contas, beneficiando o prefeito Juviano Lincoln na reeleição.
Em Alto Paraguai, a Câmara fez o contrário, ao reprovar as Contas que o Tribunal tinha aprovado.
Gilberto Costa
Agência Brasil
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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