As penas para os crimes cometidos contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública poderão ser aumentadas. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT).
O projeto altera o Código Penal criando agravante para esse tipo de crime. Isso significa que a pena pode ser aumentada, conforme a previsão legal para cada conduta criminosa.
A matéria, que tramita em caráter terminativo, está aguardando designação do relator, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na justificativa, o autor argumenta que a ousadia dos delinqüentes está cada vez maior. O senador mato-grossense diz que os criminosos ‘procuram intimar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo cometendo matando juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública’.
Para o senador, ‘o abuso e a ousadia dos criminosos’ exige uma resposta dura do Estado. Uma forma de resposta seria ‘estabelecer como circunstância agravante o fato de o crime ter sido cometido contra qualquer dessas autoridades’, disse o senador.
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