Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas

Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas avaliam que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras do Executivo podem evitar votação da PEC e selar acordo.

O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.

A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.

Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.

Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual melhorem o processo de demarcação, evitando a votação da PEC.

Polêmica
Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção da PEC é impedir a criação de novas áreas.

O presidente da Frente Parlamentar  Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que participou do acordo, nega que o objetivo seja esse. Ele defende a criação da comissão especial  que discutiria a PEC, para chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diamantino

Em Diamantino tramita na Justiça Federal ação para demarcação de área indígena dos Paresi. Os índios alegam que suas terras foram invadidas por agricultores, para o plantio de soja.