Começam hoje as inscrições voluntárias para candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso que se interessam em tomar posse em polo diverso daquele para o qual concorreu. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferta 66 vagas em Primeira Instância para cargos de analista judiciário, 48 para técnico judiciário e 44 para distribuidor, contador e partidor em 50 comarcas do Estado. O interesse deve ser manifestado, por meio de inscrição, até o dia 21 de janeiro.
A ocupação de vaga em polo diverso tem caráter voluntário e refere-se aos classificados no certame de 2008. As vagas disponibilizadas preencherão a carência de servidores nas localidades onde não existem candidatos classificados aguardando nomeação.
Seguindo determinação do edital, o candidato que tomar posse e entrar em exercício na comarca para qual for nomeado não poderá, em hipótese alguma, solicitar qualquer tipo de movimentação interna e remoção no período probatório. Ao ser chamado para outra comarca, o candidato perderá o direito à vaga no pólo de origem.
O requerimento para ocupar uma das vagas ofertadas deve seguir o modelo do Anexo 1 do edital e ser encaminhado à Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT (Anexo Administrativo Desembargador António de Arruda – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP: 78050-970). Cada interessado tem direito a escolher até três comarcas para atuação, apontando a preferência de lotação.
Caso o número de candidatos inscritos para alguma comarca seja superior à quantidade de vagas ofertadas, a preferência de posse obedecerá à ordem de classificação geral, por cargo, na Primeira Instância do concurso público. O candidato nomeado que por qualquer motivo não tomar posse dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação perderá a vaga tanto na nova comarca quanto no concurso.
Clique aqui e acesse a edição do DJE do último dia 16. O edital foi disponibilizado na página 53 e o termo de opção de posse está disponível na página 384 (Anexo I). Acesse aqui o Edital nº 22/2011/GSCP, que disponibiliza o quadro de vagas disponíveis.
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