A
Comissão Mista que analisa a Medida Provisória
que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou
nesta quarta-feira quatro alterações ao parecer do relator da MP, senador Luiz
Henrique (PMDB-SC). Durante a reunião, representantes dos produtores rurais e
dos ambientalistas ficaram novamente divididos.
Uma
das emendas aprovadas, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), dispensa a
obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs)
nos rios não perenes (aqueles que não correm o ano todo).
Para
o deputado não há necessidade de
recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em
razão de chuvas.
O
senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, no entanto, que essa é uma "decisão
trágica". “A mais desastrosa votação do Código Florestal aconteceu agora
há pouco, quando se tirou qualquer proteção dos rios que não sejam perenes ou
permanentes. Mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes.”
Área abandonada
A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal.
A comissão também aprovou emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que suprime o conceito de área abandonada, acrescido pela MP ao novo Código Florestal.
Colatto
disse que a definição de área abandonada provocaria insegurança jurídica, pois
poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário.
Pousio e crédito de carbono
Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.
Por unanimidade, os integrantes da comissão aprovaram uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.
Também
foi aprovada emenda do deputado Zé Silva (PDT-MG) que acrescenta uma definição
de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Pela redação sugerida pelo
relator, crédito de carbono ficou definido como um “titulo de direito sobre bem
intangível e incorpóreo transacionável”.
Em
votação de 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do
presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de
autoria de Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.
Ambientalistas x ruralistas
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a ideia inicial da frente era de participar da comissão mista para tentar compensar os avanços dos ruralistas. Ele afirmou, no entanto, que a reunião desta quarta-feira mostrou que não há como aprovar as propostas dos defensores do meio ambiente.
Apesar
de reconhecer que as votações estão sendo positivas para os produtores rurais,
o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) também não acredita que seja possível
construir um texto consensual na comissão. Para ele, os assuntos mais polêmicos
serão novamente discutidos quando o texto da MP for enviado para a Câmara.
Votação de quinta-feira
A votação dos 31 destaques restantes está marcada para quinta-feira (9), a partir das 9 horas. A análise incluirá os três destaques aceitos pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas práticas com redução dos impactos ambientais.
A votação dos 31 destaques restantes está marcada para quinta-feira (9), a partir das 9 horas. A análise incluirá os três destaques aceitos pelo relator. Luiz Henrique propôs a aprovação da emenda que prevê preferência aos agricultores familiares para receber os recursos do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente e adoção de novas tecnologias e boas práticas com redução dos impactos ambientais.
Também
foi proposta a aprovação da exigência de, na recomposição de áreas desmatadas,
intercalar espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo com a vegetação nativa
ou exótica em pelo menos 50% da área a ser recomposta. A senadora Kátia Abreu
(PSD-TO) já adiantou que isso cria mais uma dificuldade e que os produtores
rurais são contra a proposta.
Luiz
Henrique também aceitou a emenda que prevê que árvores frutíferas sejam usadas
na recomposição.
Agência
Câmara
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