Atendendo a um pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Mato Grosso, a Justiça Federal suspendeu o contrato firmado para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e proibiu o prosseguimento de quaisquer projetos ou obras em andamento vinculados ao modal de transporte público.
A decisão é a resposta, em caráter liminar, a uma ação civil pública protocolada na última sexta-feira, dia 3 de agosto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal de Mato Grosso, baseada em investigações que identificaram uma série de irregularidades que vão desde a escolha do VLT como modal de transporte público até o estudo de viabilidade do projeto.
Na decisão da terça-feira , dia 7, o juiz Marllon Sousa também determinou que a União suspenda qualquer repasse relativo ao empréstimos concedidos com recursos do FGTS e BNDES, assim como o bloqueio de quaisquer valores repassados ao Estado de Mato Grosso ou ao Consórcio VLT Cuiabá, que tenham relação com o contrato suspenso.
No despacho o juiz determinou, ainda, que os requeridos se abstenham de praticar qualquer ato que tenha como finalidade a continuidade da execução do contrato suspenso e fixou multa diária de R$ 30 mil, caso haja descumprimento da determinação judicial.
Entenda o caso
Os procuradores da República e promotores de Justiça autores da ação apontam como falha grave na adoção do VLT como modal de transporte para Cuiabá, problemas ocorridos na mudança da matriz de responsabilidade no Ministério das Cidades. Para os autores da ação, “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.
De acordo com informações contidas no inquérito civil que precedeu a ação civil pública, a própria Agecopa reconheceu, em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é superior ao dobro do custo de implantação do Bus Rapid Transit (BRT). “Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, custará o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT”.
Segundo os promotores de Justiça e procuradores da República que compõem o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa), os problemas também aparecem nos custos operacionais, enquanto o BRT é projetado em R$ 3,73 por km, o VLT sairá pelo valor de R$16,66. “O custo operacional do BRT, por ano, é estimado em R$42.392.712 milhões, enquanto que o custo operacional anual do VLT é estimado em R$ 65.724.582 milhões”.
Outro dado apontado como desfavorável para a escolha do VLT como modal de transporte público diz respeito à recuperação do investimento inicial. O ônus desse custo foi reconhecido, em diversas oportunidades, pelos gestores responsáveis pela escolha do modal que afirmaram que o custo operacional do VLT, por ser alto, terá de ser subsidiado pelo Governo.
Segundo os promotores de Justiça e procuradores da República, apesar da implantação do BRT ou do VLT ter por objetivo melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, em especial para quando for realizada a Copa do Mundo, constatou-se no inquérito Civil que nenhum dos dois modais de transporte poderá ser concluído a tempo, antes de ser realizada a Copa do Mundo de Futebol, em junho de 2014.
Em razão dessas irregularidades, os Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram à Justiça em caráter liminar, a imediata suspensão da execução do contrato, bem como os pagamento do empréstimo concedido, caso já estejam ocorrendo e, conseqüentemente, que os requeridos não pratiquem qualquer ato com o fim de implantar o VLT em Cuiabá. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
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