Agora, com alguns anos de atraso, o prefeito municipal Juviano Lincoln sancionou a Lei Municipal nº 850/2012, que autoriza o Poder Executivo a locar imóvel urbano para instalação e funcionamento do Procon em Diamantino.
A unidade municipal do Procon funcionará na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, na sala comercial de Catarina Joana Natter Barbieri, no Centro. O valor do aluguel será de 1 mil reais.
O Procon é um órgão público do Governo do Estado de Mato Grosso,
vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem a finalidade formular e implantar políticas públicas
voltadas para a proteção e defesa do consumidor.
Também orienta o consumidor sobre os seus direitos e deveres na relação
de consumo.
Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora
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