O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com
até 50 mil habitantes é o objetivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De autoria
do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30
parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir
cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de
vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos
consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até
50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros
continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir
o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de
sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados
candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento
local.
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto
positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o
número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de
2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras
municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um
aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria
Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular
outras funções no caso de compatibilidade de horários. O senador Cyro Miranda ressalta
ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três
vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais
por parte desses parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na
CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
Agência Senado
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