Após
sete anos das primeiras denúncias, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a
julgar hoje, 2 de agosto o mensalão, o maior processo político já analisado pela Corte.
Os 11 ministros definirão se houve esquema de corrupção e compra de apoio para
o governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e caso afirmativo,
quais foram os responsáveis pelos delitos.
A grandiosidade do caso pode ser medida por seus números: são 38
réus, cerca de 500 testemunhas e mais de 50 mil páginas de autos. A expectativa
é que o julgamento se estenda por dois meses, enquanto a maioria dos processos
que passam pelo Tribunal dificilmente ultrapassa três dias de trabalho.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o mensalão
foi um esquema montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares e para
saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2.
Os acusadores entenderam que pelo menos quatro partidos – PT, PP, PL (hoje PR)
e PTB – beneficiaram-se do esquema, além da contrapartida para empresários e
funcionários de instituições financeiras.
As primeiras informações sobre o assunto surgiram em meados de
2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do
PTB, deu entrevista detalhando a arrecadação e distribuição de verba. Na época,
Jefferson era acusado de chefiar esquema de desvio de recursos nos Correios.
Segundo o parlamentar, a cúpula do PT autorizava o empresário
mineiro Marcos Valério a captar recursos de instituições financeiras e empresas
públicas por meio das agências de publicidade DNA Propaganda e SMP&B
Comunicação. A verba era distribuída, então, entre aliados do governo,
camuflada em pagamentos a fornecedores.
Coube ao Congresso Nacional fazer o julgamento político sobre o
esquema apontado por Jefferson. Depois de duas comissões parlamentares de
inquérito (CPIs), a dos Correios e a do Mensalão, quatro parlamentares
renunciaram ao cargo – José Borba (PMDB), Paulo Rocha (PT), Valdemar da Costa
Neto (PL) e Carlos Rodrigues (PL). Além disso, três deputados foram cassados:
Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PTB) e Pedro Corrêa (PP).
As implicações jurídicas do suposto esquema chegaram ao STF em
2006, por meio do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza. Ele apontou indícios do funcionamento da organização criminosa e pediu o
processamento dos fatos. O pedido foi aceito pelo STF em 2007, quando recebeu a
denúncia conta os 40 acusados e abriu a Ação Penal 470.
A maioria dos réus passou a responder pelos crimes de formação de
quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que é a ocultação
da origem criminosa da verba. Também há réus que respondem por crime de evasão
de divisas (envio de dinheiro para o exterior), gestão fraudulenta de
instituição financeira e peculato (servidor que usa bem público em proveito
próprio).
O relator Joaquim Barbosa passou os últimos cinco anos recolhendo
mais informações sobre o processo para verificar se a denúncia do Ministério
Público é respaldada pelas provas e testemunhos. Enquanto isso, o número de
réus caiu para 38 com o acordo firmado em 2008 entre o Ministério Público e o
ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira e com a morte do ex-deputado José
Janene (PP) em 2010.
Em 2011, já na fase final do processo, o
procurador-geral, Roberto Gurgel, defendeu que as suspeitas ficaram
provadas durante a ação penal. Gurgel só fez ressalvas sobre a situação de Luiz
Gushiken, secretário de Comunicação Social do primeiro mandato de Lula, e de
Antonio Lamas, assessor do PL, que foram excluídos da acusação por falta de
provas.
Para os advogados dos réus, o Ministério Público não conseguiu
provar a existência do mensalão durante a ação penal, e logo, o esquema não
existiu.
Débora Zampier
Agência Brasil
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