O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje, dia 15 a
primeira etapa do julgamento do mensalão, destinada à defesa oral dos 38 réus
do processo. A previsão é que os ministros comecem a votar hoje, após a
exposição dos advogados dos três réus que ainda não foram defendidos na
tribuna.
O julgamento será retomado com as considerações de José Luiz
Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e
2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no
Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado
pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da
verba.
Os últimos réus defendidos na tribuna serão o publicitário
Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes Silveira, que atuaram na campanha
de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República em 2002. Ambos são
acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por terem
recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos
Valério.
Os advogados atestam que os dois receberam por um serviço
efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização
criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime
de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas
pelo Banco Central à época.
A votação será iniciada logo em seguida, mas os ministros
ainda não devem entrar na análise de culpa ou inocência dos réus. Eles devem
definir questões preliminares do julgamento que estão em aberto, como a
alegação do réu Carlos Alberto Quaglia de que teve o direito de defesa
cerceado. Essa decisão pode levar parte do processo a ser anulado.
Os ministros também devem definir como será o sistema de
votação – se cada magistrado dirá todo o voto de uma só vez ou se a votação
será dividida de acordo com cada situação criminosa apontada pelo Ministério
Público. Essa definição será decisiva para determinar se o ministro Cezar
Peluso irá participar do julgamento, pois ele se aposenta no início de
setembro.
Uma reunião administrativa está prevista para o começo da
noite entre os ministros da Corte, mas segundo a assessoria do STF, o tema
mensalão não está na pauta. Entre os assuntos que devem ser discutidos estão a
proposta de orçamento do Tribunal para 2013 e o uso de iniciais para
identificar os réus em processos criminais que tramitam na Corte.
Débora Zampier
Agência Brasil
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