As
operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar pela segunda chamada,
caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de
fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo
destino.
A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço
Móvel Pessoal aprovada hoje, 15 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a
ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras,
para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para
telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
“O usuário tem o sentimento de que está fazendo a mesma chamada. Trazemos
esse sentimento para a regulação do serviço”, disse o relator da proposta,
Marcelo Bechara. “Esta proposta é para início imediato. As empresas podem
começar a se preparar para essa nova realidade”, informou.
Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa,
sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o
usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.
Amanhã (16) a proposta deverá ir à consulta pública, quando as
empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá
prazo de dez dias corridos. A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação
esteja em vigor. A norma atual é de 2007 e, segundo a agência, a alteração visa
atualizar a regulamentação às transformações do mercado, de modo a minimizar
prejuízos dos usuários.
A medida deverá beneficiar usuários de planos que cobram por
chamada realizada e também os que pagam por minutos falados. Quando a regra
estiver em vigor, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens
serão consideradas uma só.
Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o
mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes
desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão
contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida.
De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, a nova regra não foi
uma resposta às recentes acusações do Ministério Público do Paraná de que a
operadora TIM estaria interrompendo as chamadas propositalmente para cobrar
mais dos usuários, de acordo com plano de cobrança por ligação. O processo
contra a empresa está em andamento.
Segundo ele, os consumidores não podem ser penalizados por um
problema de infraestrutura das empresas. O objetivo da medida não é reduzir o
preço pago pelos usuários, mas forçar as empresas de telefonia a evitar a
interrupção das ligações.
“O ideal é que a chamada não caia, mas se não conseguimos
controlar isso, pelos menos se estabelece que isso não seja cobrado e o custo
repassado ao usuário”, explicou o conselheiro.
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy,
não quis comentar a decisão da Anatel porque a questão ainda está sendo
discutida em consulta pública. “Ainda não vimos a documentação e não discutimos
internamente qual a contribuição que vamos fazer na consulta”.
Carolina Sarres
Agência Brasil
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário