A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se na
próxima terça-feira, dia 28, às 11 horas, para examinar pauta com 13 itens.
Entre eles, está o projeto de lei que considera crime hediondo as práticas de
formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, e peculato quando
relacionados a contratos, programas e ações nas áreas da saúde ou educação
públicas.
Ao justificar o projeto de lei do Senado (PLS 676/2011), o autor, senador Lobão Filho
(PMDB-MA), ressaltou que, de acordo com o Departamento de Patrimônio e
Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de 70% dos recursos públicos
desviados no Brasil são das áreas de educação e saúde.
Apesar do esforço de profissionais dedicados, observou o relator
da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a precariedade no atendimento
ainda é comum nesses dois setores.
“Nossa indignação com os desvios de recursos públicos para as
duas áreas cresce ainda mais. Assim, além dos mecanismos de controle e
fiscalização para combater esse mal, cabe tornar a legislação ainda mais
rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”, argumentou Cristovam,
em seu relatório pela aprovação da proposta.
Depois de votada na CE, a matéria será examinada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Agência Senado
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