Juviano Lincoln empurra Plano Diretor para o próximo prefeito

O prefeito Juviano Lincoln em quatro anos não conseguiu concluir a elaboração do Plano Diretor  e agora jogou o ‘abacaxi’ para frente. 

Transferir a conclusão do Plano Diretor para frente é um sinal claro de incompetência, ainda mais que a Prefeitura Municipal começou a se envolver com o processo há mais de seis anos.

O prefeito agiu rápido porque está expirando a vigência da Lei Municipal nº 809/2011.

Agora para não ficar de tudo muito feio, a saída do prefeito foi  prorrogar por Decreto, a referida Lei, por mais um ano, já que a própria norma permite o alongamento do prazo.

O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades  e deve ser criado em municípios com mais de 20 mil habitantes. O interesse do Governo Federal para se criar o Plano Diretor é tão grande que se pode firmar convênios; capacitar gestores e técnicos; treinar lideranças sociais e captar recursos para viabilizar a elaboração do Plano Diretor, num verdadeiro mutirão participativo e democrático. 

O Plano Diretor virou prioridade de campanha dos candidatos que disputam o Palácio Parecis, por causa de sua relevância na ocupação do solo urbano, na determinação do desenvolvimento sustentável, na aplicação de políticas públicas e como marco regulatório do feitio da cidade, dentro do conceito atual, de expansão, mas que valoriza a comunidade e cria bem-estar coletivo. 

O prefeito Juviano Lincoln assinou embaixo: é um gestor sem compromisso com Diamantino. 

Benedito Cruz de Almeida
Agência Agora