A prática de nomear cônjuge e parentes para os primeiros cargos na Prefeitura de Diamantino vem de longe. De Darcy Capistrano pra cá não sobrou ninguém para contar da moralidade. Desde que foi promulgada, em 1990, a Lei Orgânica Municipal proíbe o empreguismo oficial em Diamantino. O dispositivo passou devido ao empenho do vereador Valtinho Queiróz, relator da Comissão Constituinte Municipal.
Essa prática, chamada de nepotismo poderá se tornar ato de improbidade administrativa. É o que prevê Projeto de Lei de autoria do senador Pedro Taques (PDT), que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado.
O Projeto de Lei também garante a prioridade na tramitação do processo cível de improbidade administrativa e estipula uma nova condição para interposição de recurso contra decisão condenatória de órgão colegiado.
A referida proposta contempla ainda a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF em 2008, como forma de prever o ato de improbidade administrativa, consistente na prática de nepotismo.
Impunidade
Segundo o senador a intenção é de acabar com a percepção da impunidade que subsidia não apenas os atos dos corruptos como o pensamento dos próprios cidadãos, bem como extirpar a possibilidade de protelação na execução das condenações por ato de improbidade.
Preço da corrupção
Conforme estudo do Departamento de Competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a corrupção custa ao Brasil 69,1 bilhões de reais por ano, valor equivalente a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), .
Aplicado corretamente, esse dinheiro poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental; aumentar a quantidade de leitos para internações nos hospitais da rede pública de 367 mil para 694 mil; atender com moradia mais de 2,9 milhões de famílias; levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios e construir 277 novos aeroportos.
No IPC (Índice de Percepção de Corrupção) de 2010, publicado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a sexagésima nona posição, numa avaliação que atinge 178 países.
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