A Câmara Municipal de Diamantino realiza nesta quarta-feira, dia 2 de maio, a sessão ordinária para compensar a sessão adiada da segunda-feira, por causa do ponto facultativo da véspera do feriado do Dia do Trabalho.
Na ordem do dia, a principal matéria é o Projeto que altera a Lei Orgânica Municipal e fixa o número de vereadores para a legislatura 2013-2016.
O Projeto de Lei que será apreciado nesta noite mantém o mesmo número vagas na Câmara Municipal: 11 vereadores.
A medida frusta a expectativa de muitos candidatos, que esperavam a elevação das vagas em Diamantino. Embora a Emenda à Constituição assegura o aumento de vagas em todo país, a atribuição de regulamentar o preceito constitucional é prerrogativa de cada Poder Legislativo Municipal.
A mesma norma constitucional que criou novas vagas não alterou o valor do repasse às Casas Legislativas, nos municípios. No caso de Diamantino, a justificativa é pela receita, que não iria aumentar com a criação de novas cadeiras no Palácio Urbano Rodrigues Fontes.
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