sexta-feira, 18 de maio de 2012

Prefeito Juviano Lincoln afasta servidor municipal do cargo


O prefeito de Diamantino Juviano Lincoln, através da Portaria nº 051/2012, instaurou  Processo Administrativo Disciplinar de nº 01/2012 contra o servidor Eliton Luiz Lopes Barros, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matriculado sob o nº 95, por ter infringido, em tese, os incisos IV, VI e IX do artigo 105 da Lei Municipal 006/90, conforme fatos narrados em comunicação interna anexada ao processo.
A Comissão competente iniciará seus trabalhos no prazo de três dias, devendo apresentar suas conclusões no prazo legal de sessenta dias conforme preceitua o Estatuto do Servidor Público de Diamantino, com amplo direito de defesa ao acusado.
São membros da Comissão: Adélia Maria dos Santos, João Paulo Braz da Silva e Durval Domingos.
No ato seguinte (Portaria nº 052/2012), o prefeito municipal, considerando a comunicação interna da Secretaria de Administração, no qual relata a prática, em tese, de infrações administrativas perpetradas pelo servidor Eliton Luiz Lopes Barros; considerando o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil de Diamantino,  no qual são narrados possíveis crimes contra a honra e contra a Administração Pública Municipal, possivelmente praticados pelo mesmo servidor, em horário de serviço; considerando que o servidor poderá interferir no bom andamento das investigações dos fatos que lhe são imputados, afastou preventivamente o servidor Eliton Luiz Lopes Barros de seu cargo, sem prejuízo de remuneração, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.
Eliton Barros se tornou um crítico da administração do prefeito Juviano Lincoln. Ora critica diretamente o prefeito, ora criticava os atos do alcaide, sobre o descaso com a receita municipal. 

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