O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) estará logo mais em Brasília, representando o
Parlamento estadual em uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação
e Transporte da Câmara Federal, que irá debater os prejuízos à navegação
hidroviária em Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico
do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi pioneira nos
questionamentos quanto à obrigatoriedade da implantação de eclusas no Rio Teles
Pires, e promoveu no dia 29 de abril do ano passado, uma audiência pública na
cidade de Sinop, onde o tema foi discutido com a classe política, produtores e
representantes do governo federal. O requerimento para realização do debate
teve a autoria do deputado Dal’Bosco.
Na ocasião, o coordenador de Manutenção e Operação do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Flávio
Acatauassú Nunes, afirmou que a presidente Dilma Rousseff tinha interesse na
implantação de eclusas e na ampliação do sistema intermodal brasileiro,
diminuindo danos ambientais e agregando valor à produção agrícola, tornando-a
mais competitivas no mercado internacional.
O interesse da presidente Dilma foi reiterado no mês
passado, durante audiência em Alta Floresta. Na ocasião, o Ministério dos
Transportes, através do coordenador-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon
Vaz, sinalizou a garantia de R$ 2 bilhões para a construção de quatro eclusas
que viabilizarão a hidrovia Teles Pires-Tapajós, em trecho de 1.043
quilômetros, com um porto em Cachoeira Rasteira, no município de Apiacás
Projeto de Lei
Objetivando o múltiplo uso das águas, Dilmar Dal’Bosco
apresentou um projeto de lei que garante a navegabilidade dos rios
mato-grossenses, tornando obrigatório a implantação dispositivos de
transposição de níveis nas hidrelétricas em construção e caracterizando como
serviço público a operação de eclusas, podendo ser prestado diretamente ou sob
regime de concessão.
As discussões em Brasília começam às 14h30, e contarão com
as presenças do Superintendente de Gestão de Estudos Hidroenergéticos da Aneel,
Odenir José dos Reis; Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas
(ANA), Francisco Lopes Viana; Diretor- geral do DNIT, Jorge Ernesto Fraxe;
Diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ), Thiago Pereira Lima; além de representantes da Companhia Hidrelétrica
Teles Pires (CHTP).
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