quarta-feira, 23 de maio de 2012

Vereador quer CPMI para investigar concessão de água em Arenápolis


O vereador Emanuel Messias, vice-presidente da Câmara Municipal de Arenápolis, anunciou que pretende protocolar um pedido de abertura de uma comissão parlamentar municipal de inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo de concessão dos serviços de água e esgoto do município. 
De acordo com o edil, existem pontos a serem esclarecidos e que estão nebulosos, dificultando o entendimento por parte dos vereadores e consequentemente da população da forma como se deu a transferência do serviço pelo poder público à iniciativa privada. Ele informou que as informações extraoficiais dão conta de que o controle da empresa foi entregue pela extinta Sanemat no final da administração do então prefeito Natanael Matos Nascimento, e que na gestão seguinte de Aurino Rodrigues da Silva, o Nego Lú, teria sido feita a concessão por um período de 30 a 35 anos, mas que não existem documentos que comprovam a legalidade da concessão. 
“Hoje as informações que possuímos é de que já há uma terceira empresa gerenciando o serviço de água, sem que tenhamos conhecimento dos detalhes dessa transação de um bem tão importante que é da população de Arenápolis e é preciso esclarecer esta e outros pontos que estão obscuros” cobrou. 
O parlamentar municipal questionou ainda a ausência de comprovação de investimentos obrigatórios a serem feitos pela empresa concessionária a partir do décimo ano de operação, como a colocação de hidrômetros, extensão de rede de agua, entre outras. 
Para Emanuel Messias a situação se agravou quando o legislativo requisitou do Poder Executivo documentos a respeito da concessão e recebeu a informação de que não existe qualquer processo neste sentido nos arquivos da administração. “Isso é grave e demanda nossa intervenção enquanto representantes do povo para dirimir as dúvidas existentes” frisou Messias. 
Outra informação dada pelo vereador é a de que o prefeito municipal encaminhou o projeto de lei de nº 008 enviado a Casa de Leis no dia 02 de Abril deste ano, em que pede autorização para o Poder Executivo resolver parcialmente a concessão de serviço público de abastecimento de água e esgoto do município. 
“Precisamos entender o que está acontecendo, está no mínimo tudo muito estranho” sentenciou ele. 
Emanuel Messias disse que além de propor a abertura de uma comissão para investigar o caso, vai buscar apoio do Ministério Público para ajudar a elucidar os fatos e averiguar as supostas irregularidades. 

Assessoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário