O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve responder a
processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. É o
que recomenda o relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-PE),
apresentado ao colegiado na manhã desta quinta-feira (3).
Humberto Costa recomendou a admissibilidade da representação do
PSOL e apontou indícios de quebra de decoro parlamentar e de “práticas
contrárias à ética” por parte de Demóstenes. O parlamentar é acusado de
envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlos
Cachoeira.
O relatório de Humberto Costa será votado pelos integrantes do
Conselho de Ética na próxima terça-feira (8).
Acusações
Após duas horas de leitura das 62 páginas do documento, o
relator concluiu que Demóstenes Torres tinha conhecimento das atividades
ilícitas de Cachoeira e que “faltou com a verdade”, em seu pronunciamento, no
dia 6 de março no Plenário, quando afirmou que somente possuía relações sociais
com o empresário.
Além disso, de acordo com o relatório, Demóstenes teria recebido
vantagem indevida ao aceitar do contraventor um aparelho Nextel, “cujo pretexto
e finalidade são igualmente passíveis de questionamentos”.
Jogos de azar
Ainda para Humberto Costa, o senador goiano teria atuado, no
exercício do seu mandato parlamentar, de forma a fazer prevalecer os interesses
de Cachoeira no segmento de jogos de azar. Boa parte do documento lido nesta
quinta-feira foi dedicada ao tema.
Segundo o relatório, Demóstenes Torres afirmou em Plenário que
sempre militou contra a legalização dos jogos de azar no Parlamento. Todavia,
ao consultar os anais do Senado, o relator verificou que, nos projetos,
pronunciamentos e apartes do senador goiano, não há qualquer menção a sua
referida militância contrária à legalização dos jogos ou a favor de sua
transformação em crime.
Embasamento
Humberto Costa ressaltou que não usou em seu relatório o
conteúdo de matérias jornalísticas nem de gravações e escutas telefônicas
exatamente para que não houvesse contestação posterior por parte da defesa.
Para ele, ficou clara a existência de uma relação, além de
simples relacionamento de amizade, entre o senador e o empresário, “não apenas
pelos fatos divulgados na imprensa, mas por fatos confirmados pelo próprio
parlamentar”.
Neste ponto do relatório, Humberto Costa salienta que Demóstenes
confirmou ter recebido, como presente de casamento, uma geladeira e um fogão
importados; confirmou ter trocado centenas de telefonemas com o contraventor já
durante o exercício do mandato parlamentar; admitiu terem sidas feitas
“milhares” de referências ao seu nome em diálogos entre Cachoeira e outras
pessoas; e admitiu a conversa com Cachoeira sobre o pagamento de um aluguel de
aeronave.
Defesa
A leitura do relatório não foi acompanhada pelo senador
Demóstenes Torres, que esteve no Senado por volta de 8h30 e viajou para Goiânia
logo em seguida. O advogado dele, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou,
antes do início da reunião do Conselho de Ética, que estava tranquilo para
enfrentar o processo, diante de “provas espúrias” contra o senador, que não
poderiam, na opinião dele, ser usadas em qualquer instância.
Após a apresentação do texto, o advogado, por concessão do
presidente do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
falou por pouco mais de 10 minutos e pediu mais cinco dias para examinar o
relatório preliminar. Segundo ele, a maior parte do que foi apresentado por
Humberto Costa no documento não consta da representação protocolada pelo PSOL
no Conselho de Ética.
– Vim preparado para enfrentar uma representação do PSOL, mas o
voto aqui apresentado é relativo a outros fatos. O primeiro direito do cidadão
é de ser bem acusado, de ter contra si formulada uma acusação precisa, definida
e delimitada – disse o advogado.
Valadares esclareceu que a defesa já havia tido dez dias para se
manifestar previamente. Já Humberto Costa rebateu as críticas, afirmando que
Demóstenes “faltou com a verdade com seus pares e com a nação brasileira”.
– Meu relatório não foi pelo caminho errado. A defesa é que foi
direcionada a algo que não era o centro da ação do conselho – afirmou.
O cronograma do colegiado foi mantido e o relatório lido nesta
quinta-feira deverá ser mesmo votado no próximo dia 8, quando os integrantes do
conselho decidirão se o procedimento administrativo contra Demóstenes será
aberto ou não.
Agência Senado
Fatos do caso Demóstenes Torres:
* 29/02 (quarta-feira): Carlinhos Cachoeira e mais 34 pessoas são presas na Operação
Monte Carlo da Polícia Federal.
* 06/03 (terça-feira): O senador Demóstenes Torres vai à tribuna do Plenário se
explicar sobre acusações da imprensa de que teria mantido quase 300 contatos
telefônicos com Carlos Cachoeira. Depois de negar qualquer irregularidade, ele
recebe o apoio de 44 senadores.
* 27/03 (terça-feira): Demóstenes Torres deixa a liderança do DEM.
* 28/03 (quarta-feira): O PSOL representa contra Demóstenes Torres junto ao Conselho de
Ética do Senado, pedindo a abertura de processo administrativo disciplinar por
quebra de decoro parlamentar. No mesmo dia, o ministro do STF, Ricardo
Lewandowski, ordena a quebra do sigilo bancário do senador.
* 03/04 (terça-feira): Demóstenes se desfilia do DEM para evitar expulsão do partido,
que fica com quatro senadores.
* 11/04 (quarta-feira): Demóstenes Torres é notificado a apresentar sua defesa ao
Conselho de Ética em dez dias úteis.
* 12/04 (quinta-feira): O Conselho de Ética decide por sorteio o relator do caso. A
tarefa fica a cargo de Humberto Costa (PT-PE), depois que outros cinco
senadores declinaram da função.
* 25/04
(quarta-feira): Recebida a
defesa prévia do senador. O documento, de 61 páginas foi entregue pelo
advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Além de sustentar a ilegalidade das
escutas, Demóstenes argumenta também que a representação do PSOL não tem
fundamento legal por se basear em matérias jornalísticas e pede ao Conselho de
Ética que aguarde as conclusões da CPI Mista do Caso Cachoeira.
* 03/05 (quinta-feira): O relator Humberto Costa lê seu relatório, recomendando a
abertura de processo contra o senador Demóstenes Torres.
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