A
oposição apresentará na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Cachoeira de terça-feira, dia 15, requerimento para que o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal (TJDF) compartilhe as quebras de sigilos bancário e
fiscal do empresário goiano, Carlinhos Cachoeira, e da Delta Construções. O
empresário é investigado pelo Ministério Público de comandar um suposto esquema
de corrupção e exploração de jogos ilícitos.
A pedido do Ministério Público, o TJDF decretou a quebra dos
sigilos no fim da semana passada. O requerimento é uma decorrência da análise
dos documentos encaminhados pela Polícia Federal a partir da Operação
Saint-Michel que investigou a atuação do empresário e da Delta na disputa de um
contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no Distrito Federal.
"Essa decisão fortalece o requerimento já apresentado na CPMI
de quebras dos sigilos de Carlinhos Cachoeira e da Delta que ainda não foram
deliberados", disse o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), à Agência
Brasil.
O
advogado Márcio Thomaz Bastos, representante legal de Carlos Augusto Ramos,
Carlinhos Cachoeira, disse que seu cliente invocará o direito constitucional de
permanecer em silêncio, durante o depoimento marcado para terça-feira, na
comissão de inquérito. Essa medida será tomada, caso o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indefira o pedido de adiamento dessa
audiência pública.
O pedido de habeas corpus para seu cliente foi impetrado na
sexta-feira, dia 11, STF. Bastos requer, no habeas corpus, liminar à
Suprema Corte para que o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspenda
a oitiva de Carlos Cachoeira até o julgamento do mérito da solicitação.
"Se ele não tiver acesso a toda documentação vai invocar o direito
constitucional de não responder aos questionamentos [dos parlamentares]",
disse o advogado à Agência Brasil.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou
"positiva" a iniciativa de se requerer as quebras de sigilos de
Cachoeira e da Delta, decretadas pelo TJDF. "Tudo que for feito para o
esclarecimento dos fatos é positivo".
Marcos Chagas
Agência Brasil
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