Os
contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto
enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está
disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a
mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para
resgate.
O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para
o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá
acessar o endereçohttp://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O primeiro lote de restituição está previsto para ser liberado no
banco no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Ao todo, são sete
lotes regulares. Normalmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias antes de
o dinheiro chegar à instituição financeira.
Caso o contribuinte não receba a notificação da restituição por
SMS ou não consiga consultar o lote na página da Receita na internet deverá
verificar o extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
da Receita (e-CAC).
No mesmo endereço é possível descobrir erros ou irregularidades na
prestação de contas com o Fisco. O próprio sistema apontará as divergências,
que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Para quem perdeu o prazo, o sistema informatizado da Receita
Federal passou a receber desde as 8h de hoje, dia 2 as declarações. O programa
gerador da declaração é o mesmo que já estava disponível na página da Receita
antes do final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será necessário
instalar o aplicativo novamente no computador. O programa calcula a multa que
é, no mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso.
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