A
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou
Projeto de Lei do Senado, que autoriza a criação de uma ZPE (Zona
de Processamento de Exportação) no município de Sorriso, em Mato Grosso.
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas a beneficiar a
produção de bens comercializados exclusivamente no exterior. As empresas
autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação
(II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação,
PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM).
Segundo o relator na comissão, deputado Valtenir Pereira
(PSB-MT), que defendeu a aprovação da proposta, as ZPEs já se firmaram como um
importante mecanismo de desenvolvimento e de geração de emprego. “O modelo já
foi adotado com sucesso por diversos países, entre os quais a China, onde teve
papel decisivo na alavancagem das exportações”, afirmou.
O deputado ressaltou que,
no caso da cidade de Sorriso, a criação da ZPE vai impulsionar a economia local,
diretamente ligada ao agronegócio. “Sorriso é considerado o maior produtor de
soja do País, destacando-se, ainda, na produção de algodão e de milho”,
completou.
O deputado lembrou ainda que, embora o projeto seja autorizativo
(ou seja, caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade de criar a ZPE), a
aprovação na comissão sinaliza o entendimento do Legislativo de conceder os
incentivos cambiais, aduaneiros e administrativos ao município mato-grossense.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Murilo Souza
Agência Câmara
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