A Câmara e o Senado passarão a
divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores. A
informação é do presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo ele, ainda não há
data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto
do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a
publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.
A decisão é um reflexo da Lei de
Acesso à Informação (12.527/2011), aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e
regulamentada pelo Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais,
estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo
cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal
(STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.
Divulgação nominal
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
Para o presidente da Câmara, a publicação
dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da
Câmara e do Senado. “Hoje já há informações públicas sobre os salários que são
praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários
exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários
normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”,
argumentou.
Carolina Pompeu
Agência Câmara
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