O presidente da Câmara de Tangará da Serra, vereador Luiz Henrique Barbosa Matias promulgou a Resolução nº 172/2011, que trata das eleições indiretas parta o cargo de prefeito e vice-prefeito daquele município.
O termo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa estabelece que havendo vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito durante o segundo biênio do mandato, serão realizadas eleições indiretas pela Câmara Municipal, as quais serão regidas por uma Resolução própria e pelo edital de convocação.
Poderão se candidatar qualquer cidadão, dentro dos requisitos: nacionalidade brasileira; no gozo do pleno exercício dos direitos políticos; ter domicílio eleitoral no município; filiação partidária há, no mínimo, um ano; idade mínima de 21 anos e devidamente alfabetizado.
A inscrição da candidatura é feita através de chapa única e indivisível, devendo constar os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito.
Para que seja inscrita a candidatura os candidatos deverão ser indicados pelo partido ou coligação a que pertençam, o que deverá ser comprovado no momento da inscrição através da apresentação da ata da convenção ou da deliberação partidária ou das coligações que os escolheu. Serão observados os critérios de inelegibilidade constantes da Constituição Federal, Lei 9.504/97 que trata das normas para as eleições e demais normas legais referentes ao tema.
A inscrição da candidatura é feita através de chapa única e indivisível, devendo constar os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito.
Para que seja inscrita a candidatura os candidatos deverão ser indicados pelo partido ou coligação a que pertençam, o que deverá ser comprovado no momento da inscrição através da apresentação da ata da convenção ou da deliberação partidária ou das coligações que os escolheu. Serão observados os critérios de inelegibilidade constantes da Constituição Federal, Lei 9.504/97 que trata das normas para as eleições e demais normas legais referentes ao tema.
A eleição será convocada através de edital publicado no prazo mínimo de 10 dias antes do pleito, onde constarão todos os requisitos e prazos para a inscrição do candidato, bem como a forma de realização da eleição. A lista das candidaturas deferidas será publicada no dia 28 de setembro.
Somente poderão votar nos candidatos inscritos, os vereadores que estejam no exercício do cargo. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato a prefeito mais idoso, e eleito conseqüentemente seu vice.
O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse no primeiro dia imediatamente posterior à realização da eleição, com mandato até 31 de dezembro de 2012.
Somente poderão votar nos candidatos inscritos, os vereadores que estejam no exercício do cargo. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos. Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato a prefeito mais idoso, e eleito conseqüentemente seu vice.
O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse no primeiro dia imediatamente posterior à realização da eleição, com mandato até 31 de dezembro de 2012.
A eleição, em tese, vai acabar com a turbulência política em Tangará da Serra, que vem desde a administração do prefeito Jaime Muraro, há mais de dez anos atrás.
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