O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com o escopo de criar um organismo especializado na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes, estabeleceu a criação do Conselho Tutelar; órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O ECA prevê que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Os conselheiros são escolhidos através de eleição direta.
Essa condição acirra a disputa pelos cargos remunerados. Antes da eleição os candidatos são peneirados numa prova escrita, de caráter eliminatório.
Por tradição, a eleição é muito disputada em Diamantino. No pleito passado, a conselheira mais votada conquistou mais votos que muitos vereadores que hoje estão no cargo.
A eleição está marcada para o dia 9 de outubro, em Diamantino, nos seguintes locais: Escola Plácido de Castro; Criança Feliz; Castro Alves (Caeté); Maria Euzébia (Bojuí) e Décio Furigo (Deciolândia). Dezessete candidatos disputam as cinco vagas do Conselho Tutelar de Diamantino e outros cinco, abaixo dos primeiros, ficam na suplência.
Candidato | Número |
ELIZA Maria de Moraes | 01 |
SILVANA da Silva Oliveira | 02 |
LUCÉLIA Regina Vanni | 03 |
ANDRÉIA GAUCHINHA Almeida Campos | 04 |
LETÍCIA Maria da Silva | 05 |
LuciMARA F. Camargo | 06 |
JUCIMÉIA NÉIA Pereira da Costa | 07 |
RAQUEL Valéria S. PINHO | 08 |
ADÃO JULIANO de Arruda | 09 |
OSMAR MENDES de Souza | 10 |
ALENIR do E. Santo Arruda | 11 |
IRENILDA Almeida da Silva | 12 |
BRUNO Rodrigues S. de Toledo | 13 |
DANILO José ORMOND | 14 |
ELENICE do Carmo de S. Silva | 15 |
CONSUELO de Fátima Rodrigues Vanni | 16 |
SELMA Paulina da Silva Siqueira | 17 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário