O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Osmair Couto cumpriu o compromisso ao transformar o PAT (Posto Avançado do Trabalho) de Nova Mutum em Vara do Trabalho, tão logo fosse sancionada a lei de criação de novas unidades da Justiça trabalhista em Mato Grosso. A Lei nº 12.474, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5).
Ao todo foram criadas de 51 novas Varas do Trabalho na jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho de sete regiões do país. A medida contempla Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Em Mato Grosso foram criadas as Varas em Alto Araguaia; Colniza; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Peixoto de Azevedo e Sapezal.
A transformação ocorre menos de duas semanas depois que o PAT foi inaugurado, em 27 de agosto. Cerca de 50% do volume processual recebido pela Vara de Diamantino é oriundo de Nova Mutum e dos municípios que irão compor a sua jurisdição. Já no início do funcionamento do PAT foram enviados de Diamantino para Nova Mutum 532 processos.
A Vara atenderá os municípios de São José do Rio Claro e Santa Rita do Trivelato. A juíza Dayna Rizental foi designada para a unidade.
A transformação ocorre menos de duas semanas depois que o PAT foi inaugurado, em 27 de agosto. Cerca de 50% do volume processual recebido pela Vara de Diamantino é oriundo de Nova Mutum e dos municípios que irão compor a sua jurisdição. Já no início do funcionamento do PAT foram enviados de Diamantino para Nova Mutum 532 processos.
A Vara atenderá os municípios de São José do Rio Claro e Santa Rita do Trivelato. A juíza Dayna Rizental foi designada para a unidade.
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