segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Governo do Estado ainda não contornou greve da Polícia Civil


Diante da crise na segurança pública, o governador Silval Barbosa já admite recorrer à Força Nacional de Segurança e ao Exército, para evitar agravamento da violência.

A medida do governador é pro causa da greve dos Investigadores e Escrivães da Polícia Judiciária Civil, que se estende há mais de 60 dias. Antes, o governador anunciou a convocação dos servidores para o retorno ao trabalho, em um prazo de 24 horas, sob pena de corte salarial em 100% de todos os grevistas.

Outra medida é a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar e a entrega de todas as armas acauteladas dos policiais grevistas, bem como o recolhimento de todas as viaturas ao pátio das delegacias.

Como medida para manter a ordem pública, o governador Silval Barbosa também determinou a convocação dos 349 alunos do Curso de Formação para Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, além de dar autonomia para a Polícia Militar na realização de procedimentos policiais, com uso da Jornada Voluntária. 

O governador também anunciou a abertura de novo concurso público, ainda este ano, para os cargos de escrivães, investigadores e delegados de polícia. 


Diante da permanência do movimento grevista dos escrivães e investigadores da Polícia Judiciária Civil, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) montou um esquema especial para manter o atendimento dos serviços emergenciais de lavratura de flagrante. 


Os delegados plantonistas conduzirão a lavratura dos autos de prisão em flagrante e, havendo necessidade, será nomeado um escrivão ‘ad hoc’ (pessoa nomeada apenas para um determinado ato jurídico, para auxiliar como escrevente).A Polícia Militar vai auxiliar na segurança das delegacias, registro de boletins de ocorrências e condução de presos.


Recentemente, a diretoria da Polícia Judiciária Civil editou três portarias em cumprimento as medidas tomadas pelo Governo do Estado, para assegurar os serviços essenciais de segurança e preservar a ordem pública. A primeira Portaria de nº 282/2011, da Corregedoria Geral, determina o recolhimento de todas as viaturas policiais caracterizadas e descaracterizadas nos pátios das unidades policiais, ficando as chaves retidas com o delegado de polícia responsável pela unidade. A Portaria também determina que os delegados responsáveis pelas unidades de todo o Estado recolham as armas de fogo acauteladas aos servidores grevistas. A portaria é válida para o Estado de Mato Grosso.

A segunda Portaria nº 002/2011, da Academia da Polícia Judiciária Civil, coloca à disposição, em regime de plantão de 12/48 horas, com direito compensatório ao estágio supervisionado, os alunos da Acadepol.

Vinte e nove equipes do curso de formação técnico-profissional foram escaladas para atuarem nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, devendo exercer apenas o serviço administrativo, de registros de ocorrências, elaboração de autos e atendimento ao público. Os alunos não deverão exercer atividades externas e nem a utilização de abordagem e condução de presos, suspeitos e uso de arma de fogo.

A terceira Portaria, nº 52/2011, da Diretoria Geral da Polícia Civil, institui escala de delegados para reforços nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, com objetivo de não haver interrupção dos trabalhos de elaboração de autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência. 

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