segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Supersalários dos executivos públicos afronta a sociedade brasileira

Falar de supersálarios no Brasil soa mal para a grande maioria da população, colocada abaixo da linha da pobreza ou para os trabalhadores que atravessam o mês com a remuneração de um salário mínino, que, aliás, nem é suficiente para pagar todas as despesas de uma família pequena nos seus gastos mensais.

A prática de exagerar nos ganhos é usual no Executivo, Legislativo e Judiciário. Valendo-se de regras que eximem diversas situações, ministros, desembargadores e juízes extrapolam o valor do teto constitucional de R$ 26.723,13 por mês, alguns chegando à beira dos R$ 59 mil mensais. Mas é tudo legal, porque, apesar da Constituição assegurar que ninguém pode receber mais que essa cifra, mas as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) excluem várias verbas do cálculo do teto. Para a OAB  (Ordem dos Advogados do Brasil) a sociedade e a Constituição são desrespeitadas pelo grande número de exceções previstas nessas normas interpretativas.
No Congresso os parlamentares recebem  ajudas para moradia, viagem, serviço postal, telefonia e assessoria, que incorporados ao subsídio, elevam os ganhos para as alturas.
Nos municípios, embora os vereadores recebam subsídios proporcionais aos deputados estaduais, a remuneração é reduzida nas cidades pequenas, por causa da arrecadação menor, mas não deixar de ser atrativo. Em muitos municípios, as reuniões são quinzenais ou mensais e calculando que a sessão normalmente não passa de duas horas, os valores matam de invejas a grande classe trabalhadora que tem mais de trinta horas para cumprir, na sua jornada semanal.

E não é errado quando a sociedade pede o fim dos vereadores. Só em Diamantino, o repasse mensal para a Câmara já ultrapassa 200 mil reais.

Supersalários no Judiciário

Supremo Tribunal Federal
Ignorado o conteúdo de suas folhas de pagamento. O STF não está obrigado a publicar sua folha na internet, mas garante que nenhum ministro ganha mais que o teto, hoje fixado em R$ 26.723,13. Porém, como seis ministros atuam no TSE, suas remunerações podem chegar a R$ 33 mil  ou a até R$ 39 mil por mês. Isso também é legal, graças um julgamento do próprio Supremo e a uma resolução do CNJ.

Conselho Nacional de Justiça
Um conselheiro recebeu R$ 27.757, mas a assessoria diz que “certamente” trata-se de um caso legal, protegido por exceções previstas na legislação.

Superior Tribunal de Justiça
Os 16 ministros receberam mais que o valor do teto. O maior salário foi de R$ 28.316, o do próprio presidente da corte, Ari Pargendler. A assessoria afirma que tudo é legal porque todos têm abono de permanência, o que eleva suas remunerações, mas que não pode ser contado para cálculo do teto.

Tribunal Superior Eleitoral
Nenhum ministro recebeu mais que o teto. Porém, como seis ministros do STF atuam no TSE, suas remunerações podem chegar a R$ 33 mil ou a até R$ 39 mil por mês. Isso também é legal, graças um julgamento do Supremo e a uma resolução do CNJ.

Tribunal Superior do Trabalho
Nenhum ministro ganhou mais que o teto, já que férias e 13º salário, as chamadas “vantagens eventuais”, não entram nas contas.

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e Justiça Federal de Brasília
Os 17 desembargadores receberam mais que o valor do teto, o maior com salário de R$ 28.465. A reportagem localizou ainda 14 servidores ganhando mais que o teto, cujo maior salário foi de R$ 43 mil, já descontadas as chamadas “vantagens eventuais”, como 13º e férias.

Fonte: Congresso em Foco

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